Execução Fiscal 0518486-06.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0518486-06.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 16:44

Expedição de despacho.

11/05/2026, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

29/01/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Stanley Farias Falconi De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0518486-06.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: STANLEY FARIAS FALCONI DE CARVALHO D E C I S Ã O Considerando a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0518486-06.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 13 de abril de 2023 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/11/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 20:38

Conclusos para decisão

03/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

12/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

11/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

11/08/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

11/08/2023, 20:47

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:13

Despacho

•11/05/2026, 14:13

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2023 23:59.

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