Procedimento Comum Cível 0566203-10.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0566203-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0566203-10.2016.8.05.0001. Interessado: Kleber Correia Portela Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Interessado: Claudia Paranhos De Jesus Portela Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Interessado: Ondina Lodge Empreendimentos Spe Ltda. Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 0566203-10.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: KLEBER CORREIA PORTELA, CLAUDIA PARANHOS DE JESUS PORTELA INTERESSADO: ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0566203-10.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)