Petição Cível 8000041-74.2021.8.05.0260 - TJBA

Petição Cível 8000041-74.2021.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000041-74.2021.8.05.0260. Requerente: Jose Fernandes Viana Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Requerido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Requerente: Rogerio Reis Viana Nazare Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000041-74.2021.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: JOSE FERNANDES VIANA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000041-74.2021.8.05.0260 Petição Cível Jurisdição: Tremedal Vistos. Na certidão de óbito de id.429139820, consta que o falecido deixou 7(sete) filhos, além do cônjuge. No id 429139850 foi juntada certidão negativa de ações cíveis, comprovando a inexistência de ação de inventário. Apenas um dos filhos requereu a habilitação nos autos, não tendo qualificado os demais herdeiros ou justificado a impossibilidade de fazê-lo. É o que interessa relatar. Decido. Chamo o feito à ordem. O art. 313, § 2º, II, do CPC determina que, em caso de falecimento do autor, será intimado, preferencialmente, o espólio para que manifeste interesse na sucessão processual. Somente na hipótese de inexistir inventário, os herdeiros serão intimados para, querendo, se habilitarem. Ainda, nos termos do art. 618 do CPC, incumbe ao inventariante “representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele”. Por fim, para fins de citação ou intimação por edital, a parte só será considerada em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização. Assim, intime-se o requerente, ROGÉRIO REIS VIANA, por seus advogados, para proceder à qualificação dos demais herdeiros ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. P.I.C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 20/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(94)