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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARCOS DE BARROS TUPINA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE BARROS TUPINA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE BARROS TUPINA em 18/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de mandado duplicado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(57)