Execução Fiscal 8004437-19.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2019

Valor da Causa

R$ 811,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALT DE SOUSA CASTRO DE SEABRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Despacho em 19/11/2024.

05/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:32

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:09

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:24

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Despacho em 19/11/2024.

05/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 11:49

Sentença

•22/05/2025, 16:33

25/09/2025, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:32

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:09

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Ronalt De Sousa Castro De Seabra - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004437-19.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: RONALT DE SOUSA CASTRO DE SEABRA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004437-19.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a indicação de patrono exclusivo para intimação dos atos ao ente municipal – id n. 439258367 – e ainda, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado (id n. 439258367) e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em decisum de id n. 415553831 e certificado em id n. 439260430, ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Expedição de despacho.

28/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:13

Expedição de intimação.

04/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 28/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.

24/07/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 08:08

Expedição de intimação.

03/05/2023, 08:08

Juntada de intimação

03/05/2023, 08:06

Juntada de outros documentos

14/12/2021, 13:29

Expedição de despacho.

06/12/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:10

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:18

Conclusos para decisão

22/12/2019, 22:40

Distribuído por sorteio

22/12/2019, 22:40

Despacho

•14/11/2024, 09:14

Despacho

•19/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:56

Despacho

•28/11/2023, 09:18

Despacho

•18/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:13

Despacho

•06/12/2021, 09:42

Despacho

•12/07/2021, 11:18

Despacho

•05/03/2020, 16:18