Execução Fiscal 8007424-59.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.199,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELISANDRA CURVELO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/02/2026, 22:30

Expedição de decisão.

22/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 22:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:24

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 22:30

Sentença

•30/09/2025, 20:18

05/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/02/2026, 22:30

Expedição de decisão.

22/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 22:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:24

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 10:26

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 21:41

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:18

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elisandra Curvelo De Santana Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007424-59.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ELISANDRA CURVELO DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007424-59.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:07

Expedição de decisão.

07/04/2022, 13:38

Expedição de mandado.

05/04/2022, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2022, 12:45

Mandado devolvido Positivamente

29/03/2022, 03:08

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de ELISANDRA CURVELO DE SANTANA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:35

Expedição de mandado.

17/03/2022, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 11:09

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:25

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Decisão

•07/04/2022, 13:37

Decisão

•05/04/2022, 08:22

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 10:09