Ação Penal - Procedimento Sumário 8026366-10.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA 55157·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO

OAB/BA 36153·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES

OAB/BA 17352·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDREATO BARROS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GRACIANO DA SILVA MENEZES

CPF

Reu

LADY PATRICIA SILVA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.

07/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:40

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 21:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:06

Despacho

•12/03/2026, 11:19

07/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL..

10/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 22/07/2025 23:59.

07/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 22/07/2025 23:59.

07/03/2026, 13:22

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 12:33

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:18

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL..

26/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2025, 13:56

Mandado devolvido Negativamente

27/08/2025, 01:31

Expedição de mandado.

21/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL..

15/08/2025, 11:33

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:54

Mandado devolvido Negativamente

26/06/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

26/06/2025, 01:15

Expedição de mandado.

17/06/2025, 11:40

Expedição de mandado.

17/06/2025, 11:38

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:26

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

23/02/2025, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

07/01/2025, 20:10

Expedição de ato ordinatório.

07/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:13

Conclusos para decisão

17/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

13/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 05/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:31

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 05/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 13:27

Publicado Despacho em 19/11/2024.

10/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:58

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2024, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

28/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lady Patricia Silva Rosa Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Reu: Graciano Da Silva Menezes Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8026366-10.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GRACIANO DA SILVA MENEZES Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB:BA36153) DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8026366-10.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos. Tendo em vista a realização do XVI Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher - que se realizará entre as datas de 02 à 06 de dezembro do corrente ano, contará com a presença deste Magistrado, sendo assim, redesigno para o dia 17 de dezembro de 2024, às horas 09:30 horas, a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Promova a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento do desiderato. Caso necessário, expeça-se Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de julho de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/11/2024, 12:25

Expedição de mandado.

14/11/2024, 13:09

Expedição de mandado.

14/11/2024, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/12/2024 09:30 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

14/11/2024, 13:04

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:17

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/02/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 19:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

23/02/2024, 19:04

Expedição de despacho.

20/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/02/2024, 17:10

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 14:54

Expedição de despacho.

15/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 22:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/02/2024, 21:07

Decorrido prazo de GRACIANO DA SILVA MENEZES em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2024, 18:19

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:25

Expedição de despacho.

09/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:10

Publicado Despacho em 28/11/2023.

02/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:39

Expedição de despacho.

27/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:24

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2023, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 06:57

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 04:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:13

Expedição de decisão.

13/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 17:12

Expedição de intimação.

13/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:55

Expedição de intimação.

13/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 16:34

Expedição de decisão.

13/07/2023, 16:34

Outras Decisões

10/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 09:43

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2023, 02:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:51

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2023, 23:25

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2023, 00:54

Expedição de mandado.

23/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:39

Publicado Decisão em 25/11/2022.

15/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 01:37

Expedição de mandado.

11/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/12/2022, 19:24

Expedição de intimação.

24/11/2022, 10:56

Expedição de intimação.

24/11/2022, 10:56

Expedição de intimação.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:40

Expedição de intimação.

24/11/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 09:08

Outras Decisões

23/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de LADY PATRICIA SILVA ROSA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:11

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2022, 02:19

Audiência Justificação ART. 16 Lei 11.340/2006 designada para 23/11/2022 16:30 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

26/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/09/2022, 16:49

Publicado Despacho em 19/09/2022.

21/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 10:58

Expedição de intimação.

16/09/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:44

Expedição de intimação.

16/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:49

Despacho

•27/02/2026, 11:14

Despacho

•27/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:09

Despacho

•15/07/2025, 11:41

Despacho

•14/07/2025, 10:06

Petição

•10/07/2025, 19:08

Sentença

•17/06/2025, 11:26

Sentença

•06/06/2025, 10:30

Despacho

•10/04/2025, 08:54

Despacho

•09/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:29

Todos os documentos(46)

Despacho

•13/03/2026, 10:06

Despacho

•12/03/2026, 11:19

Despacho

•27/02/2026, 11:14

Despacho

•27/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:09

Despacho

•15/07/2025, 11:41

Despacho

•14/07/2025, 10:06

Petição

•10/07/2025, 19:08

Sentença

•17/06/2025, 11:26

Sentença

•06/06/2025, 10:30

Despacho

•10/04/2025, 08:54

Despacho

•09/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:29

Despacho

•14/01/2025, 17:43

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:21

Decisão

•17/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:58

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:58

Petição

•19/11/2024, 12:25

Despacho

•14/11/2024, 13:03

Despacho

•24/07/2024, 11:12

Despacho

•28/02/2024, 15:38

Despacho

•20/02/2024, 17:40

Despacho

•20/02/2024, 10:30

Despacho

•15/02/2024, 17:35

Despacho

•15/02/2024, 16:06

Despacho

•10/01/2024, 17:27

Despacho

•10/01/2024, 17:26

Despacho

•10/01/2024, 14:15

Despacho

•09/01/2024, 17:25

Despacho

•09/01/2024, 10:33

Despacho

•27/11/2023, 13:39

Despacho

•21/07/2023, 14:46

Decisão

•13/07/2023, 17:13

Decisão

•13/07/2023, 16:34

Decisão

•10/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:43

Despacho

•18/05/2023, 08:54

Decisão

•24/11/2022, 09:08

Decisão

•23/11/2022, 15:58

Despacho

•16/09/2022, 10:58

Despacho

•15/09/2022, 15:59