Execução de Título Extrajudicial 8090195-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 62.401,62

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FABIO AUGUSTO DE FREITAS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MAURINA INACIA DE FREITAS

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FABIO AUGUSTO DE FREITAS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MAURINA INACIA DE FREITAS

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

FABIO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:44

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:20

Todas as movimentações(125)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:44

Decisão

•13/05/2026, 11:25

13/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:44

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

04/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

21/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 05:14

Mandado devolvido Negativamente

07/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:51

Mandado devolvido Negativamente

12/11/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 06:51

Expedição de mandado.

05/11/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:54

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2025, 01:41

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2025, 01:29

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:47

Expedição de mandado.

12/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090195-13.2019.8.05.0001. Autor: Itau Unibanco S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Espólio De Fábio Augusto De Freitas Na Pessoa De Sua Inventariante Registrado(a) Civilmente Como Fabio Augusto De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8090195-13.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária] Autor: ITAU UNIBANCO S.A. Réu: Espólio de Fábio Augusto de Freitas na pessoa de sua inventariante registrado(a) civilmente como FABIO AUGUSTO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à diligência requerida na última petição apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 14 de novembro de 2024. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090195-13.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:22

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

15/06/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

15/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:03

Expedição de mandado.

20/05/2024, 12:57

Expedição de mandado.

20/05/2024, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

18/02/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

18/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2023, 20:51

Mandado devolvido Negativamente

29/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

21/10/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:18

Mandado devolvido Negativamente

27/04/2022, 00:46

Publicado Despacho em 19/04/2022.

26/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:58

Juntada de certidão

12/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

20/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:34

Mandado devolvido Negativamente

23/06/2020, 20:03

Mandado devolvido Negativamente

23/06/2020, 20:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:12

Publicado Decisão em 02/03/2020.

03/03/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 10:26

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

27/02/2020, 17:48

Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 17:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:44

Publicado Decisão em 20/01/2020.

21/01/2020, 01:29

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:24

Conclusos para despacho

20/12/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 13:52

Decisão

•12/05/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:22

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:44

Decisão

•13/05/2026, 11:25

Decisão

•12/05/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 20:51

Despacho

•04/08/2023, 09:40

Despacho

•03/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:24

Despacho

•18/04/2022, 10:01

Despacho

•13/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:34

Decisão

•27/02/2020, 17:37

Decisão

•15/01/2020, 15:24