Execução Fiscal 8004574-81.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.188,74

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

05/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

05/05/2026, 11:42

Publicado Despacho em 21/03/2024.

29/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:20

Expedição de decisão.

25/02/2026, 13:48

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

05/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

05/05/2026, 11:42

Publicado Despacho em 21/03/2024.

29/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:20

Expedição de decisão.

25/02/2026, 13:48

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:37

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Monica Oliveira Lima Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004574-81.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MONICA OLIVEIRA LIMA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004574-81.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:35

Expedição de despacho.

09/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Monica Oliveira Lima Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004574-81.2022.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004574-81.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:01

Processo Desarquivado

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:49

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:53

Juntada de Ofício

09/02/2023, 16:32

Expedição de decisão.

08/02/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 09:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/11/2022, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:11

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2022, 01:15

Expedição de mandado.

19/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:46

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2022, 09:45

Expedição de Informações.

12/07/2022, 09:43

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 13:23

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•09/08/2024, 11:14

Despacho

•12/07/2024, 18:32

Despacho

•19/03/2024, 08:41

Decisão

•08/02/2023, 15:37

Decisão

•31/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•09/08/2024, 11:14

Despacho

•12/07/2024, 18:32

Despacho

•19/03/2024, 08:41

Decisão

•08/02/2023, 15:37

Decisão

•31/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2022, 12:26