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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

CARLA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAZARELO DA CONCEICAO OLIVEIRA PASSOS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA COSTA ROCHA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVETE BRAGA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83745975

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA - CPF: 003.243.525-81 (APELANTE)

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(16)