Cumprimento de sentença 0528827-87.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0528827-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celia Brandao Da Cruz Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Ltda Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536-A) Advogado: Maraivan Goncalves Rocha (OAB:BA4678-A) Apelado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0528827-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CELIA BRANDAO DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA Advogado(s): MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO, MARAIVAN GONCALVES ROCHA APELADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s):RENATO BASTOS BRITO ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS ATRIBUÍDO AO LITIGANTE PERDEDOR. I. Caso em exame 1. Os presentes declaratórios foram opostos com o objetivo de sanar vício que o embargante entende existir no acórdão em relação à distribuição dos ônus decorrentes da sucumbência II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar a existência de eventual contradição na análise do número de pedidos e a conclusão decorrente do acolhimento de mais de 92% da pretensão posta em juízo. III. Razões de decidir 3. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha de pronunciamento judicial que comprometa seu entendimento, materializado em contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 4. Considerado o quanto pretendido e o que fora deferido, uma das partes venceu substancialmente na sua pretensão, o que conduz à necessidade de atribuição dos ônus sucumbenciais ao litigante perdedor. IV. Dispositivo EMBARGOS REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 0528827-87.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0528827-87.2016.8.05.0001, em que é Embargante Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol e Embargada, CELIA BRANDÃO DA CRUZ - EPP. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto da relatora. Sala das Sessões, PRESIDENTE DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA BRANDAO DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de CELIA BRANDAO DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA BRANDAO DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME em 13/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2025.

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