Execução de Título Extrajudicial 8000298-66.2024.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000298-66.2024.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edmagno Fabricacao E Importacao De Produtos Oticos Ltda Advogado: Bruna Ferrante (OAB:SP409659) Advogado: Anna Azevedo Souza De Assis (OAB:SP411294) Executado: G Melo Naccache Barbosa Otica Executado: Gabriel Melo Naccache Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000298-66.2024.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: EDMAGNO FABRICACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado(s): BRUNA FERRANTE (OAB:SP409659), ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS (OAB:SP411294) EXECUTADO: G MELO NACCACHE BARBOSA OTICA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000298-66.2024.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela parte autora em face das rés, conforme fatos e fundamentos expostos na inicial. Em petição de ID 462004800, a exequente informa que as partes transigiram, pugnando assim, pela suspensão do feito até integral cumprimento dos termos acordados. Decido. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes, conforme noticiado na petição de ID 462004800, declarando, em consequência, SUSPENSO o processo, nos termos do art. 922 do NCPC. Custas e honorários como estipulado no acordo. Homologo, ainda, a renúncia à faculdade recursal. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, no arquivo, o que deverá ser noticiado pelo patrono da parte Exeqüente após decorrido o prazo para quitação, sob pena de presumida a satisfação (art. 924, II, do NCPC). Intimem-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDMAGNO FABRICACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMAGNO FABRICACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(50)