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MonitóriaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.849,59

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

GUSTAVO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB/SP 285526·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 09:37

Expedição de despacho.

19/05/2026, 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 09:32

Desentranhado o documento

19/05/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:32

Desentranhado o documento

19/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

19/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

30/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 05:31

Todas as movimentações(39)

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 09:37

Expedição de despacho.

19/05/2026, 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 09:32

Desentranhado o documento

19/05/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:19

19/05/2026, 09:32

Desentranhado o documento

19/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

19/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

30/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/11/2025, 05:46

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000646-25.2023.8.05.0074. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Gustavo Santos De Lima Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8000646-25.2023.8.05.0074 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GUSTAVO SANTOS DE LIMA R.H. Nos termos do art. 99, §3º do CPC, a presunção de veracidade ao pedido de gratuidade só vale para pessoas físicas. Mesmo em situação de liquidação judicial a empresa deve comprovar a hipossuficiência, conforme entendimento jurisprudencial abaixo: Desse modo, "cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" (AgRg no REsp 1509032/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015). No caso em tela, a parte autora não trouxe prova do alegado, pelo que deve recolher as custas devidas ou apresentar provas, no prazo de 15 dias, sob risco de cancelamento da distribuição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000646-25.2023.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Intime-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:46

Determinada a emenda à inicial

26/08/2024, 08:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:18

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:15

Determinada a emenda à inicial

30/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:49

Despacho

•10/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:41

Despacho

•26/08/2024, 08:05

Despacho

•20/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:15

Despacho

•30/03/2023, 14:04