Embargos à Execução 8001369-37.2019.8.05.0154 - TJBA

Embargos à Execução 8001369-37.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Blh Comercial Agricola Ltda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Embargante: Noeli Teresinha Henke Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Embargante: Norberto Henke Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Embargado: Produquimica Industria E Comercio S/a Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB:SP234531) Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001369-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: BLH COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) EMBARGADO: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado(s): EDUARDO SILVA GATTI (OAB:SP234531), PABLO DOTTO (OAB:SP147434) DESPACHO Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 16 DE 08 JULHO DE 2020, deste tribunal, é vedado fazer a conclusão dos autos sem que as respectivas despesas tenham sido recolhidas, bem como que os autos venham para sentença sem que todas as despesas já tenham sido pagas. Assim, uma vez que o feito encontra-se pronto para julgamento antecipado (Id. 439593160), mas, considerando que as custas não estão integralmente pagas, uma vez que nos autos foi deferido o benefício do parcelamento, voltem-me os autos conclusos para sentença após o total adimplemento. Reitero que cabe à Secretaria a fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas, na forma do Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2020, certificando-se no caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8001369-37.2019.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 07/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Decorrido prazo de BLH COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORBERTO HENKE em 26/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)