Execução Fiscal 8002861-83.2022.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8002861-83.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:11

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 09:11

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

06/12/2024, 01:20

Publicado Despacho em 19/11/2024.

21/11/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

21/11/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Adriano Lima Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002861-83.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ADRIANO LIMA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002861-83.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SEABRA, em face de ADRIANO LIMA OLIVEIRA. Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 381152310. Tentada a citação do executado – id nº 439677864. Intimado o exequente para tomar ciência da citação – id nº 446384787, quedou-se inerte consoante certidão de id nº 455600328. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Verifica-se, cristalinamente, que a parte interessada, devidamente intimada a praticar os atos que lhe competia ao prosseguimento da presente ação, deixou transcorrer in albis, ficando os autos paralisados. Desse modo, determino que INTIME-SE o exeqüente, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação positiva, deverá o município exequente, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do retorno do Aviso de Recebimento (AR) jungido em id nº 439677864, bem como informar se houve o pagamento do débito em execução. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão para saneamento do feito. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:39

Sentença

•31/01/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Adriano Lima Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002861-83.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ADRIANO LIMA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002861-83.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SEABRA, em face de ADRIANO LIMA OLIVEIRA. Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 381152310. Tentada a citação do executado – id nº 439677864. Intimado o exequente para tomar ciência da citação – id nº 446384787, quedou-se inerte consoante certidão de id nº 455600328. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Verifica-se, cristalinamente, que a parte interessada, devidamente intimada a praticar os atos que lhe competia ao prosseguimento da presente ação, deixou transcorrer in albis, ficando os autos paralisados. Desse modo, determino que INTIME-SE o exeqüente, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação positiva, deverá o município exequente, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do retorno do Aviso de Recebimento (AR) jungido em id nº 439677864, bem como informar se houve o pagamento do débito em execução. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão para saneamento do feito. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

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