Execução Fiscal 8004299-08.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 772,85

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JONAS CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:14

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:08

Expedição de mandado.

15/09/2025, 09:22

Expedição de intimação.

15/09/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

09/09/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:14

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 07:58

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:08

Expedição de mandado.

15/09/2025, 09:22

Expedição de intimação.

15/09/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

09/09/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Executado: Jonas Cavalcante Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004299-08.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: JONAS CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004299-08.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:58

Expedição de citação.

14/11/2024, 07:58

Expedição de decisão.

14/11/2024, 07:58

Processo Desarquivado

14/11/2024, 07:53

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Publicado Decisão em 10/08/2023.

29/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:52

Comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:33

Comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de JONAS CAVALCANTE DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 13:48

Expedição de citação.

04/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de informação

06/06/2023, 15:33

Expedição de intimação.

19/04/2023, 09:09

Outras Decisões

16/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:21

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 19:21

Decisão

•09/08/2023, 11:33

Decisão

•09/08/2023, 11:33

Decisão

•09/08/2023, 11:33

Decisão

•16/12/2022, 12:34