Petição Cível 8057765-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.140,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FABIANA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:23

Publicado Despacho em 19/08/2024.

15/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.

16/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:33

Publicado Sentença em 29/08/2025.

07/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:23

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 07:43

Sentença

•26/08/2025, 15:36

15/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.

16/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:33

Publicado Sentença em 29/08/2025.

07/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:33

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:58

Recebida a emenda à inicial

03/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

16/01/2025, 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2024.

15/01/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

15/01/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Fabiana Rodrigues Almeida Advogado: Mayana Vitoria Cruz Reboucas Ribeiro (OAB:BA67758) Requerido: 45.908.259 Roberta Rios Cintra Decisão: Processo nº: 8057765-32.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: FABIANA RODRIGUES ALMEIDA Réu: 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA DECISÃO Ainda que a autora figure na condição de consumidora o ônus da prova do desembolso é da titular do polo ativo, eis que não é possível a parte acionada comprovar "que a autora não pagou" A inicial não está instruída, documento essencial, com comprovante de pagamento. Emende a vestibular, quinze dias, carreando aos autos o comprovante do desembolso das despesas que pretende ser ressarcida, quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. SALVADOR, (BA), quinta-feira, 14 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8057765-32.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/11/2024, 05:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de 45.908.259 ROBERTA RIOS CINTRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:23

Decisão

•04/04/2025, 07:26

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Decisão

•14/11/2024, 08:02

Decisão

•14/11/2024, 05:58

Despacho

•15/08/2024, 12:12

Despacho

•15/08/2024, 11:50

Decisão

•06/05/2024, 09:25

Decisão

•03/05/2024, 11:13