Execução Fiscal 0000031-06.2005.8.05.0236 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.350,34

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

OSVALDO JOSE DE SENA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO JOSE DE SENA

CPF

Reu

VIRIATO DOMINGUES CRAVO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:59

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:36

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:51

03/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:59

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:30

Expedição de intimação.

11/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:29

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2025, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 09:42

Publicado Decisão em 11/02/2025.

22/02/2025, 09:42

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:42

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/02/2025, 09:57

Desentranhado o documento

10/02/2025, 09:57

Expedição de decisão.

07/02/2025, 10:40

Expedição de decisão.

07/02/2025, 10:31

Expedição de decisão.

07/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000031-06.2005.8.05.0236. Executado: Osvaldo Jose De Sena - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000031-06.2005.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: Setor Centro Administrativo da Bahia, 370, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-000 Advogado(s): RÉU: OSVALDO JOSE DE SENA - ME Nome: OSVALDO JOSE DE SENA - ME Endereço: CASTRO ALVES, 216, TERREO, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 0000031-06.2005.8.05.0236 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem acerca da nova avaliação. Intime-se, ainda, o exequente para, no mesmo prazo, juntar demonstrativo atualizado do débito. Após, voltem-me conclusos. Irecê, 19 de março de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:17

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SENA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:22

Publicado Despacho em 04/06/2024.

05/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 03:25

Expedição de despacho.

29/05/2024, 11:28

Expedição de despacho.

19/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

12/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:11

Expedição de despacho.

11/04/2023, 13:15

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2023, 23:52

Expedição de despacho.

16/11/2022, 17:53

Expedição de despacho.

07/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 21:16

Juntada de certidão

08/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:39

Expedição de despacho.

06/03/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:56

REMESSA

12/09/2017, 16:16

DISTRIBUIÇÃO

24/08/2005, 13:25

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:29

Decisão

•07/02/2025, 10:40

Decisão

•07/02/2025, 10:31

Decisão

•07/02/2025, 10:28

Decisão

•14/11/2024, 11:06

Despacho

•29/05/2024, 11:28

Despacho

•19/03/2024, 10:07

Despacho

•11/04/2023, 13:15

Despacho

•16/11/2022, 17:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:51

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Decisão

•30/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:29

Decisão

•07/02/2025, 10:40

Decisão

•07/02/2025, 10:31

Decisão

•07/02/2025, 10:28

Decisão

•14/11/2024, 11:06

Despacho

•29/05/2024, 11:28

Despacho

•19/03/2024, 10:07

Despacho

•11/04/2023, 13:15

Despacho

•16/11/2022, 17:53

Despacho

•07/08/2022, 17:38

Despacho

•06/03/2022, 19:13

Despacho

•08/11/2021, 17:42

Decisão

•01/03/2021, 09:56

Decisão

•01/03/2021, 09:56