Execução Fiscal 0000867-43.2012.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 0000867-43.2012.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Instituto Nacional De Metrologia Normalização E Qualidade Industrial Inmetro Advogado: Nadja Nerissa Melati (OAB:BA21919) Executado: Posto Do Caminhoneiro Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000867-43.2012.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: O Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Advogado(s): NADJA NERISSA MELATI registrado(a) civilmente como NADJA NERISSA MELATI (OAB:BA21919) EXECUTADO: POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000867-43.2012.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Instituto Nacional De Metrologia Normalização E Qualidade Industrial Inmetro Advogado: Nadja Nerissa Melati (OAB:BA21919) Executado: Posto Do Caminhoneiro Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000867-43.2012.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: O Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Advogado(s): NADJA NERISSA MELATI registrado(a) civilmente como NADJA NERISSA MELATI (OAB:BA21919) EXECUTADO: POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000867-43.2012.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de NADJA NERISSA MELATI em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.

17/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 09:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/08/2021, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Documento

19/02/2020, 00:00

Documento

19/02/2020, 00:00

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Recebimento

03/11/2016, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 17:57

Despacho

•14/09/2016, 11:43

—

Decorrido prazo de POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de NADJA NERISSA MELATI em 26/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Documento

Documento

Recebimento

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(21)