Execução Fiscal 0019039-07.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0019039-07.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:24

Publicado Sentença em 19/11/2024.

02/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:20

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

08/04/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: Prefeitura Municipal de Camaçari, sn, Rua do Contorno, s/n, Dois de Julho, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-918 EXECUTADO: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 0019039-07.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0019039-07.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 14 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

21/07/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

21/07/2024, 23:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:17

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)