Execução Fiscal 0125982-07.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2003

Valor da Causa

R$ 284.349,47

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM

OAB/RJ 71416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

02/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:04

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.

20/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 19:35

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

02/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•13/08/2025, 17:41

24/09/2025, 15:04

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.

20/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 19:35

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:06

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:44

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

01/12/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Companhia Brasileira De Antibioticos Cibran Advogado: Aleir Baptista De Amorim (OAB:RJ71416) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0125982-07.2003.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do(a) sentença de ID. 273397551. SALVADOR, 14 de novembro de 2024. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0125982-07.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Companhia Brasileira De Antibioticos Cibran Advogado: Aleir Baptista De Amorim (OAB:RJ71416) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0125982-07.2003.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do(a) sentença de ID. 273397551. SALVADOR, 14 de novembro de 2024. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0125982-07.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:27

Desentranhado o documento

14/11/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:35

Concluso para Sentença

21/10/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/06/2022, 00:00

Publicação

17/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2020, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Publicação

26/01/2012, 00:00

Publicação

24/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2012, 00:00

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

Remessa

12/01/2012, 09:39

Petição

11/01/2012, 11:03

Protocolo de Petição

11/01/2012, 10:55

Mero expediente

11/01/2012, 09:13

Audiência

11/01/2012, 09:09

Protocolo de Petição

09/01/2012, 12:10

Remessa

30/11/2011, 16:59

Expedição de documento

30/11/2011, 16:55

Audiencia - designada

30/11/2011, 16:45

Protocolo de Petição

08/11/2011, 11:37

Petição

31/10/2011, 14:36

Remessa

27/10/2011, 08:29

Mero expediente

26/10/2011, 08:51

Expedição de documento

26/10/2011, 08:48

Audiência

26/10/2011, 08:44

Audiência

26/10/2011, 08:02

Remessa

20/10/2011, 12:07

Mero expediente

18/10/2011, 14:53

Expedição de documento

18/10/2011, 14:53

Audiência

18/10/2011, 14:52

Audiencia - designada

18/10/2011, 14:03

Remessa

11/10/2011, 08:50

Mero expediente

10/10/2011, 17:23

Expedição de documento

10/10/2011, 17:23

Audiência

10/10/2011, 17:22

Remessa

30/09/2011, 17:24

Expedição de documento

30/09/2011, 17:20

Audiencia - designada

30/09/2011, 16:59

Recebimento

26/09/2011, 11:54

Remessa

23/08/2011, 16:20

Documento

20/11/2009, 15:56

Publicado pelo dpj

20/11/2009, 00:21

Enviado para publicação no dpj

19/11/2009, 17:50

Despacho do juiz

17/11/2009, 16:29

Conclusão

28/10/2009, 18:00

Recebimento

26/10/2009, 10:17

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 16:56

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 14:37

Conclusão

16/04/2009, 11:33

Carta precat. - expedida

23/09/2008, 17:02

Autos - devolvidos ao cartorio

19/09/2008, 17:20

Autos - conclusos

01/09/2008, 16:49

Autos - devolvidos ao cartorio

29/08/2008, 17:36

Autos - vista faz. publica

14/08/2008, 16:58

Autos - devolvidos ao cartorio

10/04/2008, 15:32

Autos - conclusos

07/04/2008, 17:03

Publicado no dpj

10/12/2007, 13:46

Publicado no dpj

10/12/2007, 13:46

Autos - conclusos

26/11/2007, 16:55

Autos - devolvidos ao cartorio

21/11/2007, 14:15

Autos - vista faz. publica

09/10/2007, 17:07

Apense-se

25/09/2007, 18:30

Carta precat. - devolvida

29/08/2007, 16:52

Autos - conclusos

28/08/2007, 17:52

Juntada

28/08/2007, 16:26

Publicado no dpj

16/08/2007, 14:23

Publicado pelo dpj

15/08/2007, 20:12

Enviado para publicação no dpj

15/08/2007, 16:32

Para publicação dpj

13/08/2007, 10:49

Autos - conclusos

10/08/2007, 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio

09/08/2007, 10:33

Autos - vista faz. publica

31/07/2007, 15:42

Publicado no dpj

27/07/2007, 17:11

Publicado pelo dpj

26/07/2007, 19:51

Enviado para publicação no dpj

26/07/2007, 16:31

Para publicação dpj

24/07/2007, 13:45

Autos - conclusos

16/07/2007, 14:49

Publicado no dpj

19/03/2007, 15:16

Publicado pelo dpj

16/03/2007, 19:46

Enviado para publicação no dpj

16/03/2007, 16:37

Publicado no dpj

16/03/2007, 14:17

Publicado pelo dpj

15/03/2007, 20:28

Enviado para publicação no dpj

15/03/2007, 16:43

Para publicação dpj

13/03/2007, 16:43

Autos - conclusos

12/03/2007, 16:47

Autos - devolvidos ao cartorio

09/03/2007, 16:38

Autos - vista faz. publica

26/02/2007, 17:55

Publicado no dpj

15/02/2007, 14:49

Publicado pelo dpj

14/02/2007, 19:41

Enviado para publicação no dpj

14/02/2007, 16:41

Para publicação dpj

14/02/2007, 11:03

Autos - conclusos

02/02/2007, 18:16

Publicado no dpj

18/01/2007, 13:58

Publicado pelo dpj

17/01/2007, 20:36

Enviado para publicação no dpj

17/01/2007, 16:13

Autos - conclusos

16/01/2007, 15:13

Autos - devolvidos ao cartorio

15/01/2007, 18:18

Autos - vista faz. publica

19/12/2006, 17:49

Publicado no dpj

15/12/2006, 15:40

Publicado pelo dpj

14/12/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

14/12/2006, 16:49

Autos - conclusos

12/12/2006, 18:01

Juntada

11/12/2006, 10:54

Mandado - expedido

05/06/2006, 16:10

Publicado no dpj

04/04/2006, 13:49

Publicado pelo dpj

03/04/2006, 20:17

Enviado para publicação no dpj

03/04/2006, 16:48

Para publicação dpj

03/04/2006, 13:00

Autos - conclusos

30/03/2006, 11:55

Autos - devolvidos ao cartorio

17/03/2006, 09:57

Autos - vista faz. publica

13/03/2006, 17:46

Publicado no dpj

16/10/2003, 13:00

Carta precat. - expedida

09/10/2003, 16:00

Distribuição

29/09/2003, 10:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:36

Sentença

•21/10/2022, 13:51

Despacho

•10/09/2020, 15:54

Sentença

•22/07/2019, 10:00

Despacho

•10/05/2019, 14:43

Despacho

•17/11/2017, 12:16

Despacho

•13/03/2017, 11:19

Despacho

•13/03/2017, 11:17

Despacho

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Despacho

•13/03/2017, 11:17

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:36

Sentença

•21/10/2022, 13:51

Despacho

•10/09/2020, 15:54

Sentença

•22/07/2019, 10:00

Despacho

•10/05/2019, 14:43

Despacho

•17/11/2017, 12:16

Despacho

•13/03/2017, 11:19

Despacho

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•13/03/2017, 11:06

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