Usucapião 0523740-48.2019.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0523740-48.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marinalvo Teixeira Dos Santos Terceiro Interessado: Superintendencia De Administracao No Rio Grande Do Sul Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Do Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0523740-48.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: DAVI BISPO DOS SANTOS Requerido(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0523740-48.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Davi Bispo Dos Santos Advogado: Marcelo Souza Rocha (OAB:BA39536) Terceiro Trata-se de demanda ajuizada por DAVI BISPO DOS SANTOS em face de MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. No ID n. 427129058 está o registro do falecimento do autor, cujo advogado foi intimado para manifestar-se e, sendo o caso, pleitear a habilitação dos sucessores nos autos. Ele, porém, deixou transcorrer in albis o prazo a si concedido, sem qualquer manifestação, configurando, assim, a acefalia do polo ativo da demanda. Considerando o decurso do prazo assinalado no ID 463306012 sem providências dos herdeiros/sucessores da parte autora para se habilitarem no processo, extingo-o sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo espólio do autor, assim como honorários de sucumbência fixados em 04 (quatro) salários mínimos, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa nos registros no PJE. Salvador(BA), 13 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DAVI BISPO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI BISPO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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