Execução Fiscal 8000316-57.2020.8.05.0260 - TJBA

Execução Fiscal 8000316-57.2020.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:22

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.

03/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

03/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000316-57.2020.8.05.0260. Exequente: Municipio De Tremedal Procurador: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: Conexion Equipamentos De Informatica E Provedor Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000316-57.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL RÉU: CONEXION EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PROVEDOR LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000316-57.2020.8.05.0260 Execução Fiscal Jurisdição: Tremedal Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida no ano de 2020 em desfavor de CONEXION EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PROVEDOR LTDA - ME. Antes de efetuada a citação, a parte exequente relatou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Na oportunidade, juntou documento comprobatório. É o que interessa relatar. Decido. É certo que o pagamento é uma das causas de extinção do crédito tributário, consoante redação do art.156, I, do CTN. Desse modo, ocorrida a satisfação da obrigação, EXTINGO o processo de execução com fundamento do art. 924, II, do CPC/15 e art.156, I, do CTN. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Tendo em vista que o executado sequer foi citado, deixo de condená-lo ao pagamento das custas e honorários, nos termos do REsp 1.927.469-PE (Info. nº 705, do STJ). Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos e dê-se baixa. P.I.C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:30

Processo Desarquivado

27/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/08/2023, 16:03

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:38

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 12:40

Decisão

•13/06/2022, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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