Dúvida 8000626-35.2023.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Partes do Processo

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DURVAL SANTANNA PITHON BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:09

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de DURVAL SANTANNA PITHON BRITO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de DURVAL SANTANNA PITHON BRITO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:58

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 06:33

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:09

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de DURVAL SANTANNA PITHON BRITO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:47

Despacho

•02/10/2025, 12:47

04/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de DURVAL SANTANNA PITHON BRITO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:58

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:57

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:23

Publicado Despacho em 06/05/2025.

13/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 00:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2025, 22:11

Expedição de intimação.

02/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de DURVAL SANTANNA PITHON BRITO em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE em 15/05/2025 23:59.

17/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/05/2025 23:59.

17/08/2025, 18:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.

27/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de 8000626_35.2023.8.05.0009_CÍVEL_PARECER_INTI

11/02/2025, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Cartorio De Registro De Imoveis, Titulos E Documentos Da Comarca De Anage Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Durval Santanna Pithon Brito Advogado: Joelson Dias Queiroz (OAB:BA22519) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: DÚVIDA (100) n. 8000626-35.2023.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE Advogado(s): REU: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a juntada do ofício de ID 427852790, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000626-35.2023.8.05.0009 Dúvida Jurisdição: Anagé intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova vista ao IRMP. Cumprida todas as diligências, retornem os autos à conclusão. Anagé, data do sistema Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Cartorio De Registro De Imoveis, Titulos E Documentos Da Comarca De Anage Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Durval Santanna Pithon Brito Advogado: Joelson Dias Queiroz (OAB:BA22519) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: DÚVIDA (100) n. 8000626-35.2023.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ANAGE Advogado(s): REU: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a juntada do ofício de ID 427852790, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000626-35.2023.8.05.0009 Dúvida Jurisdição: Anagé intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova vista ao IRMP. Cumprida todas as diligências, retornem os autos à conclusão. Anagé, data do sistema Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de Prazo de Terceiro em 26/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:49

Juntada de ofício

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de PARECER FAVORÁVEL

16/01/2024, 11:44

Expedição de petição.

30/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 12:12

Expedição de mandado.

08/11/2023, 11:44

Expedição de intimação.

06/11/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de 80006263520238050009 DUVIDA PARECER DIL

31/10/2023, 12:29

Expedição de intimação.

07/09/2023, 17:28

Juntada de ofício

07/09/2023, 17:26

Expedição de intimação.

15/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de 11.08.2023 8000626-35.2023.8.05.0009 - REGISTRO PÚ

12/08/2023, 15:53

Expedição de intimação.

01/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 10:30

Despacho

•23/07/2025, 14:36

Despacho

•30/04/2025, 10:46

Despacho

•30/04/2025, 10:45

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•05/08/2024, 10:44

Despacho

•06/11/2023, 07:21

Despacho

•15/08/2023, 16:49

Despacho

•31/07/2023, 09:40