Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006218-33.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:59

Expedição de intimação.

10/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:53

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:59

Despacho

•09/03/2026, 17:44

13/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:59

Expedição de intimação.

10/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:53

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:04

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 14:58

Expedição de despacho.

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 08:00

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/05/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

24/05/2025, 02:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488434359

20/05/2025, 16:11

Expedição de despacho.

20/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:11

Expedição de despacho.

06/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 14:46

Publicado Sentença em 12/12/2024.

11/01/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 06:39

Expedição de sentença.

10/12/2024, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Romilson Dos Santos Barbosa Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006218-33.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8006218-33.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do requerente para réplica, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 11 de setembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:09

Expedição de decisão.

11/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:15

Expedição de decisão.

09/07/2024, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2024, 13:11

Expedição de decisão.

09/07/2024, 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2024, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2024, 01:40

Conclusos para decisão

30/05/2024, 01:40

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 01:40

Sentença

•10/02/2026, 14:33

Sentença

•09/02/2026, 14:58

Despacho

•06/03/2025, 10:29

Despacho

•06/03/2025, 09:58

Sentença

•10/12/2024, 15:58

Sentença

•10/12/2024, 13:45

Despacho

•12/09/2024, 08:28

Despacho

•11/09/2024, 13:57

Decisão

•09/07/2024, 10:58

Decisão

•09/07/2024, 10:54