Petição Cível 8021081-14.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8021081-14.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

07/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/04/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Jose Roberto Gomes Da Cruz Advogado: Wilana Victoria Lima Da Silva (OAB:BA80697-A) Parte Autora: Alcione Santos Pereira Araujo Advogado: Wilana Victoria Lima Da Silva (OAB:BA80697-A) Parte Autora: Ana Celia Maria Lima Dos Santos Advogado: Wilana Victoria Lima Da Silva (OAB:BA80697-A) Parte Autora: Joao Evangelista Santos Filho Advogado: Wilana Victoria Lima Da Silva (OAB:BA80697-A) Parte Autora: Juracy Araujo Pereira Advogado: Wilana Victoria Lima Da Silva (OAB:BA80697-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021081-14.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE ROBERTO GOMES DA CRUZ e outros (4) Advogado(s): WILANA VICTORIA LIMA DA SILVA (OAB:BA80697-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I.Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8021081-14.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Trata-se de pedido de cumprimento individual de acórdão proferido em mandado de segurança coletivo requerido por JOSÉ ROBERTO GOMES DA CRUZ e outros. Procedida a intimação dos autores para recolherem as custas do processo ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento, no prazo de trinta dias, conforme id.65953824, estes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (certidão id. 72571491). II. Fundamentação Nos termos do art. 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É a hipótese dos autos. III. Dispositivo Posto isso, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com base no art. 290 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

20/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:17

Determinado o cancelamento da distribuição

13/11/2024, 22:06

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA CRUZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS PEREIRA ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SANTOS FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANA CELIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de JURACY ARAUJO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•13/11/2024, 22:06

—

Partes do Processo(12)

Cancelada a Distribuição

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA CRUZ em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS PEREIRA ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SANTOS FILHO em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACY ARAUJO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(29)