Acordo de Não Persecução Penal 8159894-86.2022.8.05.0001 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8159894-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JODAIR DOS REIS em 01/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

27/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de JODAIR DOS REIS em 02/12/2024 23:59.

09/12/2024, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

09/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

09/12/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): INVESTIGADO: JODAIR DOS REIS Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ – 06/2016 -GSEC: Faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, a fim de que tomem ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe - vide ID 471562703. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 MARIA LUIZA SOUZA MENDES DE ARAUJO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8159894-86.2022.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Jodair Dos Reis Advogado: Francirley Dos Reis Amorim (OAB:BA48067) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo n°: 8159894-86.2022.8.05.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Dano Qualificado]

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência de Homologação de ANPP_Autos nº 8159894_86.2022.8.05.0001

14/11/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:52

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 08:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JODAIR DOS REIS (INVESTIGADO)

05/11/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:27

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

24/10/2024, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:51

Sentença

•05/11/2024, 12:48

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Partes do Processo(40)