Procedimento Comum Cível 0000460-69.2014.8.05.0102 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000460-69.2014.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jeffeson Ribeiro Caroso Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:BA22071) Reu: Mirian Costa Advogado: Walmiral Pacheco Marinho Neto (OAB:BA31250) Reu: Eliezer De Carozo Filho Advogado: Walmiral Pacheco Marinho Neto (OAB:BA31250) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000460-69.2014.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JEFFESON RIBEIRO CAROSO Advogado(s): MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR registrado(a) civilmente como MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (OAB:BA22071) REU: MIRIAN COSTA e outros Advogado(s): WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO registrado(a) civilmente como WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (OAB:BA31250) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000460-69.2014.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Vistos. No caso em tela, a Parte Requerente carreou aos autos documentação insuficiente para comprovação da sua hipossuficiência financeira (apesar de devidamente intimada em despacho de ID Num. 431175820 - Pág. 1), juntando apenas contracheques, a despeito da ordem expressa, deste Juízo, para que colacionasse declaração de imposto de renda. Como se não bastasse, a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo, assim a despeito de declarar na inicial que exerce a função de corretor de compra e venda de gado, colacionou no Id. Num. 5591816 - Pág. 5 e Id.Num. 432390526 - Pág. 1 contracheques referentes, tão somente, às funções de motorista e atendente de balcão. Tal contexto, obviamente, não se coaduna ao de um indivíduo em estado de vulnerabilidade financeira, requisito indispensável para o deferimento da gratuidade almejada. Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade requerida, AUTORIZANDO, todavia, conforme requerido, o recolhimento das custas ao final do processo (Precedentes TJBA; e.g., Apelação, 0069435-05.2007.8.05.0001, Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO, Publicação: 21/09/2021; Agravo de Instrumento: AI: 80249424220238050000, Relator: Des. Aldenilson Barbosa dos Santos, úblicação: 15/06/2023). Outrossim, considerando que o autor requereu o julgamento antecipado da lide, com o fito de se evitar nulidades processuais, intime-se a parte requerida, por meio do patrono constituído nos autos, para manifestar sobre a pretensão de produzir provas, indicando inclusive a finalidade, sob pena de preclusão. Na hipótese de prova testemunhal em audiência instrucional, deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir, seus nomes e contatos, justificando a relevância da oitiva de testemunha e do depoimento pessoal para deslinde do feito. Em caso de desinteresse na instrução ou inércia do réu, conclusos para sentença. Assinalo prazo de 10 ( dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Iguaí, data igual da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito.

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JEFFESON RIBEIRO CAROSO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER DE CAROZO FILHO em 25/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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