Procedimento Comum Cível 0000900-75.2003.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALIA RODRIGUES FRANCA

OAB/BA 39578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROSALIA RODRIGUES FRANCA

CPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES FRANCA em 09/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.

26/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:12

Baixa Definitiva

19/02/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/02/2025, 07:11

Expedição de intimação.

19/02/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES FRANCA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/12/2024, 12:28

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:25

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES FRANCA em 09/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.

26/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:12

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:31

19/02/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/02/2025, 07:11

Expedição de intimação.

19/02/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES FRANCA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/12/2024, 12:28

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Municipio De Santa Brigida Interessado: Rosalia Rodrigues Franca Advogado: Rosalia Rodrigues Franca (OAB:BA39578) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000900-75.2003.8.05.0191 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA INTERESSADO: ROSALIA RODRIGUES FRANCA DESPACHO R.H., Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000900-75.2003.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Intime-se o autor, conforme solicitado pelo Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar interesse no prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há provas a serem produzidas e especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 6 de março de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 14:59

Expedição de intimação.

14/11/2024, 14:59

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:29

Expedição de intimação.

12/07/2024, 07:29

Expedição de intimação.

12/07/2024, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de Documento_1

05/07/2024, 15:42

Expedição de intimação.

11/06/2024, 07:59

Expedição de intimação.

11/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Documento1

18/10/2023, 11:52

Expedição de intimação.

03/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 14/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

19/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 02:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:11

Expedição de despacho.

13/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:12

Devolvidos os autos

15/06/2019, 21:09

REDISTRIBUIÇÃO

10/02/2012, 15:03

REMESSA

08/02/2012, 16:44

MERO EXPEDIENTE

23/09/2003, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

28/08/2003, 00:00

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2024, 12:28

Sentença

•14/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:29

Despacho

•06/03/2024, 13:42

Despacho

•14/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•10/06/2022, 19:28

Despacho

•13/01/2022, 10:47

Despacho

•15/06/2019, 21:09