Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Carlos Americo Da Silva Lacerda Advogado: Kaike Ribeiro Gomes Silotti (OAB:BA24116) Advogado: Bruna Katyuschia De Oliveira Gomes Frigeri (OAB:BA48022)
Executado: Adalberto Rodrigues Da Silva Advogado: Diogo Campo Dall Orto (OAB:BA28692) Advogado: Leobino Alves De Oliveira Neto (OAB:BA34689) Advogado: Ryan Tognery Moreira Duarte (OAB:BA52661)
Executado: Gilma Pantaleão Da Silva Advogado: Diogo Campo Dall Orto (OAB:BA28692) Advogado: Leobino Alves De Oliveira Neto (OAB:BA34689) Advogado: Ryan Tognery Moreira Duarte (OAB:BA52661) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Tratamento Domiciliar (Home Care)]0004106-23.2008.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: EXEQUENTE: CARLOS AMERICO DA SILVA LACERDA Advogado(s):
REQUERIDO: EXECUTADO: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA, GILMA PANTALEÃO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0004106-23.2008.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas
Vistos, etc. Defiro desarquivamento do feito. Verifico que das exigências apresentadas em item 2 de documento de id. 428104286, as presentes no item 2.1 devem ser providenciadas pela parte autora. No que se refere às exigências indicadas em item 2.2, especificadamente assinatura das partes na Escritura de Compra e Venda, decisão de id. 364766688 determinou fosse lavrada escritura Pública de Compra e Venda com supressão de assinatura das partes. Contudo, não constam dos autos informação acerca da lavratura dareferida Escritura de Compra e Venda, mas tão somente as exigências apresentadas pelo Cartório de Registro de Imóveis. Entendo que,lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, contendo especificamente informação acerca da determinação judicial para sua lavratura sem assinatura das partes, caberá ao CRI averbar a mesma na matrícula do imóvel, dando o devido cumprimento a esta decisão judicial. Intimem-se as partes para que informem nos autos sobre a lavratura da escritura competente. Após, oficie-se o CRI. Teixeira de Freitas, 28 de junho de 2024 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito