Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/05/2013
Valor da Causa
R$ 639.598,84
Órgão julgador
20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP
CNPJ
Autor
ESPOLIO DE DINALVA MENESES HABIB
Autor
AFFONSO HABIB
CPF
Autor
PAULO DAVID SAMPAIO HABIB
CPF
Reu
MARCUS VINICIUS MENESES HABIB
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
HELIO BRUNO LEITAO LEAL
OAB/BA 19903·CPF·Representa: Autor
JOSE HENRIQUE SOUZA LINO
OAB/BA 61740·CPF·Representa: Autor
THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB
OAB/BA 49784·CPF·Representa: Autor
SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB
OAB/BA 4368·CPF·Representa: Autor
AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR
OAB/BA 18359·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:35
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:56
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:56
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MENESES HABIB em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:56
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Publicado Despacho em 26/07/2024.
27/04/2026, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 05:43
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.
31/03/2026, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 11:10
Documentos
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 11:10
Despacho
•03/02/2026, 10:12
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
27/04/2026, 19:19
Publicado Despacho em 26/07/2024.
27/04/2026, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 05:43
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.
31/03/2026, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:10
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 14/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:17
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 14/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:17
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 14/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MENESES HABIB em 14/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:17
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
17/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 02:10
Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 02:28
Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 02:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 18:12
Conclusos para despacho
28/01/2026, 14:17
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 08/10/2025 23:59.
19/10/2025, 18:22
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 08/10/2025 23:59.
18/10/2025, 21:08
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 08/10/2025 23:59.
18/10/2025, 21:08
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.
18/10/2025, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.
18/10/2025, 19:26
Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
18/10/2025, 19:25
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:46
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:46
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:45
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 23/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:02
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 23/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MENESES HABIB em 23/10/2023 23:59.
02/10/2025, 23:02
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 08:08
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:03
Juntada de informação
29/09/2025, 07:58
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025, 09:31
Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025, 04:30
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 04:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 09:02
Determinada Requisição de Informações
09/09/2025, 16:51
Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:06
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:05
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:55
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:55
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:55
Publicado Decisão em 28/07/2025.
30/07/2025, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
30/07/2025, 05:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025, 14:41
Conclusos para decisão
22/07/2025, 16:36
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025, 03:13
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025, 03:13
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/05/2025, 19:36
Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
22/05/2025, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496893316
16/05/2025, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496893316
16/05/2025, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 13:16
Conclusos para despacho
10/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 19:22
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 13:41
Mandado devolvido Negativamente
12/03/2025, 01:24
Expedição de mandado.
20/02/2025, 08:56
Expedição de mandado.
20/02/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 10:59
Mandado devolvido Negativamente
12/02/2025, 01:10
Mandado devolvido Negativamente
04/01/2025, 01:10
Expedição de mandado.
18/12/2024, 18:21
Juntada de certidão
18/12/2024, 18:14
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 11/12/2024 23:59.
14/12/2024, 06:28
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 17:15
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 01:53
Decorrido prazo de ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 01:53
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 01:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2024, 17:11
Publicado Decisão em 19/11/2024.
01/12/2024, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
01/12/2024, 07:58
Expedição de mandado.
28/11/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Affonso Habib Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Jose Henrique Souza Lino (OAB:BA61740) Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359) Parte
Autora: Espolio De Dinalva Meneses Habib Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Jose Henrique Souza Lino (OAB:BA61740) Parte Re: Paulo David Sampaio Habib Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Ionara De Matos Soares Ribeiro (OAB:BA28014) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Terceiro
Interessado: Marcus Vinicius Meneses Habib Parte
Autora: Estrutural Imoveis Ltda - Epp Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0344479-36.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: AFFONSO HABIB e outros (2) Advogado(s): SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB registrado(a) civilmente como SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (OAB:BA4368), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB registrado(a) civilmente como THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB:BA49784), JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (OAB:BA61740), AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR registrado(a) civilmente como AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA18359), HELIO BRUNO LEITAO LEAL (OAB:BA19903) PARTE RE: PAULO DAVID SAMPAIO HABIB Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992), IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (OAB:BA28014), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193) DECISÃO Analisando-se os presentes autos, verifica-se que o aviso de recebimento (AR de ID 458817393) não foi assinado pelo próprio réu, o que torna a notificação inválida. Proceda o cartório a nova tentativa de intimação da parte ré, por meio de oficial de justiça, para cumprimento do mandado de ID. 411557946. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0344479-36.2013.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte
20/11/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024, 10:39
Conclusos para decisão
24/10/2024, 10:56
Expedição de carta via ar digital.
24/10/2024, 10:56
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024, 11:29
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/08/2024, 17:48
Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 16:49
Conclusos para despacho
22/05/2024, 11:45
Juntada de certidão
22/05/2024, 11:44
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
19/05/2024, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/05/2024, 22:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2024, 09:55
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024, 18:15
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 21:20
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 21:20
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 16:04
Publicado Despacho em 02/04/2024.
06/04/2024, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
06/04/2024, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 10:55
Conclusos para despacho
07/03/2024, 09:41
Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/02/2024, 12:40
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 17:47
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MENESES HABIB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 03:55
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:28
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:28
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 11:23
Mandado devolvido Negativamente
06/10/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 15:16
Publicado Sentença em 26/09/2023.
04/10/2023, 15:16
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:00
Decorrido prazo de PAULO DAVID SAMPAIO HABIB em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de Espolio de Dinalva Meneses Habib em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:55
Decorrido prazo de AFFONSO HABIB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:55
Expedição de mandado.
25/09/2023, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 12:13
Expedição de sentença.
25/09/2023, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 12:09
Expedição de sentença.
25/09/2023, 12:09
Expedição de sentença.
28/08/2023, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 13:26
Julgado procedente o pedido
28/08/2023, 12:42
Conclusos para julgamento
28/02/2023, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/02/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 10:34
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
15/07/2022, 00:00
Petição
12/07/2022, 00:00
Concluso para Sentença
22/06/2022, 00:00
Publicação
24/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2021, 00:00
Mero expediente
17/08/2021, 00:00
Reativação
17/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2021, 00:00
Petição
09/06/2021, 00:00
Reativação
09/06/2021, 00:00
Petição
10/01/2020, 00:00
Reativação
10/01/2020, 00:00
Por decisão judicial
29/08/2019, 00:00
Publicação
13/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019, 00:00
Liminar
06/06/2019, 00:00
Petição
01/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
27/09/2018, 00:00
Petição
26/09/2018, 00:00
Publicação
25/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2018, 00:00
Liminar
20/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2018, 00:00
Petição
18/06/2018, 00:00
Petição
25/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2018, 00:00
Petição
17/01/2018, 00:00
Petição
16/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/01/2018, 00:00
Petição
01/03/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2016, 00:00
Petição
26/02/2016, 00:00
Publicação
19/02/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2016, 00:00
Por decisão judicial
03/02/2016, 00:00
Petição
09/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/10/2015, 00:00
Publicação
12/09/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2015, 00:00
Mero expediente
31/08/2015, 00:00
Petição
30/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
30/07/2015, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
02/12/2014, 00:00
Documento
02/12/2014, 00:00
Concluso para Sentença
02/12/2014, 00:00
Petição
01/12/2014, 00:00
Publicação
11/10/2014, 00:00
Mero expediente
08/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
02/10/2014, 00:00
Petição
12/09/2014, 00:00
Publicação
30/08/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
27/08/2014, 00:00
Audiência Designada
27/08/2014, 00:00
Reforma de decisão anterior
27/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2014, 00:00
Petição
26/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
26/08/2014, 00:00
Petição
21/08/2014, 00:00
Publicação
19/08/2014, 00:00
Mero expediente
15/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
02/06/2014, 00:00
Petição
29/05/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
23/04/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
17/03/2014, 00:00
Petição
25/02/2014, 00:00
Expedição de Carta
17/02/2014, 00:00
Expedição de Carta
17/02/2014, 00:00
Expedição de Carta
17/02/2014, 00:00
Expedição de documento
13/02/2014, 00:00
Publicação
05/02/2014, 00:00
Audiência Designada
31/01/2014, 00:00
Liminar
31/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2014, 00:00
Petição
30/01/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/01/2014, 00:00
Publicação
29/01/2014, 00:00
Mero expediente
24/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2014, 00:00
Concluso para Despacho
23/01/2014, 00:00
Concluso para Despacho
18/12/2013, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2013, 00:00
Petição
05/11/2013, 00:00
Publicação
16/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2013, 00:00
Petição
11/10/2013, 00:00
Petição
11/10/2013, 00:00
Documento
11/10/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
11/10/2013, 00:00
Publicação
01/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2013, 00:00
Mero expediente
26/09/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
24/09/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
24/09/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2013, 00:00
Petição
12/09/2013, 00:00
Expedição de Carta
05/09/2013, 00:00
Audiência Designada
22/08/2013, 00:00
Publicação
27/07/2013, 00:00
Mero expediente
25/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
23/07/2013, 00:00
Petição
15/07/2013, 00:00
Petição
15/07/2013, 00:00
Publicação
15/06/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2013, 00:00
Mero expediente
12/06/2013, 00:00
Concluso para Despacho
11/06/2013, 00:00
Publicação
04/06/2013, 00:00
Mero expediente
29/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico