Agravo Interno Cível 0396319-85.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 262.693,23

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA

CNPJ

Autor

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO DE SOUZA NOVAS

Representa: Autor

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·Representa: Autor

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Autor

THAYNA ANDRADE MAGALHAES

Representa: Autor

GELSO HENRIQUE CESCHINI

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA

CNPJ

Autor

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

AGNELO DE SOUZA NOVAS

Representa: Autor

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·Representa: Autor

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Autor

THAYNA ANDRADE MAGALHAES

Representa: Autor

GELSO HENRIQUE CESCHINI

Representa: Autor

MARIA FERNANDA SAMPAIO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Réu

GELSO HENRIQUE CESCHINI

Representa: Réu

MARIA FERNANDA SAMPAIO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

AGNELO DE SOUZA NOVAS

Representa: Réu

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·Representa: Réu

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Réu

THAYNA ANDRADE MAGALHAES

Representa: Réu

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:58

Baixa Definitiva

06/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:57

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 14:21

Conhecido o recurso de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 13.563.507/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2023, 17:57

Conhecido o recurso de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 13.563.507/0001-03 (ESPÓLIO) e não-provido

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:58

Baixa Definitiva

06/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 16:51

Despacho

•17/04/2023, 15:15

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:14

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:57

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 14:21

Conhecido o recurso de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 13.563.507/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2023, 17:57

Conhecido o recurso de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 13.563.507/0001-03 (ESPÓLIO) e não-provido

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de pedido de preferência

31/07/2023, 11:15

Incluído em pauta para 07/08/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

26/07/2023, 16:13

Retirado de pauta

25/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de pedido de preferência

11/07/2023, 10:15

Incluído em pauta para 18/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/07/2023, 17:50

Solicitado dia de julgamento

30/06/2023, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 09:36

Desentranhado o documento

05/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:24

Publicado Despacho em 18/04/2023.

02/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:17

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 10:58

Distribuído por dependência

17/04/2023, 10:58

Despacho

•17/04/2023, 14:11