Embargos de Declaração Cível 0757206-25.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.192,71

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA GONZALEZ ARAUJO

OAB/BA 26753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:41

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:40

Processo Reativado

06/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:26

Publicado Ementa em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:29

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:15

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:41

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:40

Processo Reativado

06/02/2025, 08:39

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 19:13

Despacho

•13/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:26

Publicado Ementa em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:29

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:03

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/10/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 20:37

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:26

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2024, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 13:46

Distribuído por dependência

04/06/2024, 13:46

Despacho

•12/06/2024, 16:56