Execução Fiscal 0787099-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.216,93

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF·Representa: Réu

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO

OAB/BA 28807·CPF·Representa: Réu

JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA

OAB/BA 62632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:31

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:45

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:42

03/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:31

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:45

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Expedição de despacho.

16/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.

07/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

05/09/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 06:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:43

Juntada de recibo (sisbajud)

01/06/2025, 22:43

Juntada de certidão

01/06/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:45

Publicado Decisão em 19/11/2024.

10/12/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nivea Izumi Pereira Hosoy Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787099-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY Advogado(s): DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787099-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em face de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY, com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em ID.280842690 a devedora compareceu espontaneamente ao feito, perfectibilizando a citação. Posteriormente, o credor pugnou pela penhora de ativos financeiros de titularidade da parte adversa (ID.459954581). DECIDO. Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Dê-se ciência às partes. Vale cópia deste Ato como Carta, Mandado e/ou Ofício. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:57

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:37

Publicado Decisão em 26/08/2024.

25/08/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/08/2024, 17:15

Expedição de decisão.

22/08/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:38

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 03:12

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:43

Expedição de despacho.

16/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

18/10/2016, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2015, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 19:31

Despacho

•16/09/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:16

Despacho

•27/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•05/06/2025, 12:38

Decisão

•05/06/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:45

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:37

Decisão

•22/08/2024, 15:58

Decisão

•22/08/2024, 15:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:42

Despacho

•16/09/2025, 19:31

Despacho

•16/09/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:16

Despacho

•27/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•05/06/2025, 12:38

Decisão

•05/06/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:45

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:37

Decisão

•22/08/2024, 15:58

Decisão

•22/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 07:38

Despacho

•16/04/2024, 13:43

Despacho

•18/10/2016, 17:49

Despacho

•29/06/2015, 11:37