Procedimento Comum Cível 8000683-39.2021.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000683-39.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ailton Dos Santos Gomes Advogado: Wallace Vieira De Moura (OAB:BA33854) Reu: Ferrovia Centro-atlantica S.a Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000683-39.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: AILTON DOS SANTOS GOMES Advogado(s): WALLACE VIEIRA DE MOURA (OAB:BA33854) REU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB:BA23739) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000683-39.2021.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de Ação proposta por AILTON DOS SANTOS GOMES em desfavor de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, na qual a parte autora pleiteia a implementação e pagamento de suplementação da aposentadoria. A gratuidade de Justiça concedida à parte autora pela instância Superior (ID 404846555). Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi originariamente distribuído à Justiça Trabalhista, que declinou da competência para processar e julgar e remeteu à Justiça Comum Estadual. Ao ID 162474261, a parte ré arguiu ilegitimidade passiva, alegando não ter qualquer responsabilidade sobre o bem da vida vindicado pelo Autor (a complementação de aposentadoria). Instada a se manifestar, a parte autora, em petição de iD 229674644, a parte autora não se manifestou expressamente acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré. Pois bem. A parte autora, inicialmente propôs Reclamação Trabalhista. Contudo, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual, torna-se necessária a adequação da Petição ao procedimento comum ordinário previsto nos artigos 318 e seguintes do CPC. Dito isso, determino a intimação da parte autora para adequar a petição inicial ao rito comum ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após cumprida a diligência, intime-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após manifestação da parte ré, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS GOMES em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS GOMES em 24/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(44)