Embargos à Execução 8041645-16.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8041645-16.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:57

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 11:53

Despacho

•09/01/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Conect Comercio De Calcados Ltda - Epp Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargante: Julio Pinto Neto Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargante: Maria Odete Vilas Boas Lima Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargado: Cooperativa De Econ E Credito Mutuo Dos Medicos E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob Credmed Advogado: Luiza Pedreira Almeida Santos Araujo (OAB:BA63036) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8041645-16.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, JULIO PINTO NETO, MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA Requerido(a) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED Intimem-se as partes a dizerem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há possibilidade concreta de conciliação, caso em que será designada audiência com essa finalidade. No mesmo prazo acima, se houver desinteresse pela conciliação, devem as partes dizer se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra ou se há mais alguma prova a produzir, caso em que deverão especificá-la, referindo-a à alegação fática tida por controversa, e justificar a sua adequação e necessidade. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 10 de abril de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8041645-16.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Conect Comercio De Calcados Ltda - Epp Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargante: Julio Pinto Neto Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargante: Maria Odete Vilas Boas Lima Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Embargado: Cooperativa De Econ E Credito Mutuo Dos Medicos E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob Credmed Advogado: Luiza Pedreira Almeida Santos Araujo (OAB:BA63036) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8041645-16.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, JULIO PINTO NETO, MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA Requerido(a) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED Em petição de ID n. 443208065, a embargante solicita a realização de perícia técnica contábil para apurar os fatos expostos na inicial dos embargos, uma vez que, conforme consta no ID n. 102116173, foi juntado um parecer técnico contábil elaborado unilateralmente por ela. Embora o laudo pericial produzido de forma unilateral constitua um elemento de convicção, sua elaboração sem a observância do contraditório resulta em uma força probatória mitigada. Dessa forma, tal laudo pode, no máximo, auxiliar no esclarecimento dos fatos, não podendo, entretanto, ser considerado o elemento central para a formação do convencimento. Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: "O laudo oficial ocupa grande relevância no processo judicial de desapropriação, porquanto apresenta elaboração criteriosa da quantificação do valor indenizatório e se encontra em posição equidistante das partes, mostrando-se imparcial e com mais credibilidade. Assim, ausente motivo relevante que o invalide, deve preponderar esse sobre o laudo pericial unilateralmente produzido. IV – O valor da indenização apurado no laudo oficial deve prevalecer, pois este foi realizado por perito de confiança do juízo e sopesando quesitos e manifestações das partes, em contraditório que assegura a construção dialética da verdade no âmbito do processo." (TJ-BA - APL: 00038399620038050039, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/03/2021). A produção da prova pericial aumenta o grau de veracidade das alegações, possibilitando um juízo de probabilidade suficiente, adequado e de maior acerto das decisões judiciais e, com isso, a adequada aplicação do direito ao caso concreto. (TJ-BA - AI: 00244082120158050000, Relator: Maurício Kertzman Szporer, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2016). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8041645-16.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a produção de perícia técnica contábil, com perito bacharel(a) em Ciências Contábeis, inscrito (a) no CRC, a ser escolhido no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia. Intime-se o perito, dando-lhe ciência deste despacho, com a informação de que os seus honorários, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), serão pagos pelo Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça por ser a embargante beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 13 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 06/08/2025 23:59.

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