Petição Cível 0000339-47.2014.8.05.0003 - TJBA

Petição Cível 0000339-47.2014.8.05.0003 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000339-47.2014.8.05.0003. Requerente: Jovelina Selia Alves Dantas Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Requerido: Jose Dantas De Menezes Advogado: Flavio Cardozo De Albuquerque Filho (OAB:SE7942) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000339-47.2014.8.05.0003 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS REQUERIDO: JOSE DANTAS DE MENEZES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000339-47.2014.8.05.0003 Petição Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Ao contrário do que a autora alega, o Acórdão (ID 83926809) não concedeu a gratuidade da justiça, mas anulou a sentença extintiva para que o feito prosseguisse oportunizando a demonstração de sua hipossuficiência. O feito perdura 10 (dez) anos em que a autora posterga o pagamento das custas, opondo diversos recursos, requerendo reconsiderações das decisões que determinam a juntada de documentos para demonstrar sua hipossuficiência, quando simplesmente poderia juntar tais elementos para apreciação do pedido. Portanto, indefiro o pedido de ID 142149821 e determino, de forma derradeira, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos as suas 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOVELINA SELIA ALVES DANTAS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOVELINA SELIA ALVES DANTAS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(18)