Procedimento Comum Cível 0006459-05.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 208.789,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

RECONS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB/BA 2702·CPF·Representa: Autor

IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS

OAB/BA 6126·CPF·Representa: Autor

RUDMILA BLAGOJEVIC ORNELAS

CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA FRANCISCO

OAB/SP 168713·CPF·Representa: Autor

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA 20451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

RECONS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FONTE ENGENHARIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FONTE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de informação

12/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de informação

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 14:24

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:31

Sentença

•07/10/2025, 16:59

12/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de informação

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 14:24

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 20:45

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de FONTE ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

05/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:08

Expedição de intimação.

26/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:36

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Recons Equipamentos Ltda - Epp Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Iracema Maria Da Costa Santos (OAB:BA6126) Advogado: Rudmila Blagojevic Ornelas (OAB:BA24731) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0006459-05.2004.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

16/07/2024, 00:00

Expedição de mandado.

14/07/2024, 19:12

Expedição de despacho.

14/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de RECONS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:38

Publicado Despacho em 13/03/2024.

07/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/04/2024, 00:45

Expedição de despacho.

11/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS em 18/07/2023 23:59.

24/01/2024, 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 18/07/2023 23:59.

24/01/2024, 05:26

Decorrido prazo de RUDMILA BLAGOJEVIC ORNELAS em 18/07/2023 23:59.

24/01/2024, 05:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.

03/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 20:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 02:31

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:05

Conclusos para decisão

02/07/2022, 23:33

Juntada de certidão

02/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de RECONS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de Fonte Engenharia Ltda em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:39

Publicado Despacho em 10/02/2022.

27/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

02/11/2021, 15:13

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:43

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:43

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:43

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:43

Publicado Intimação automática de migração em 23/09/2020.

26/12/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:13

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Mero expediente

23/01/2020, 00:00

Petição

19/01/2019, 00:00

Petição

19/01/2019, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento

24/04/2018, 00:00

Documento

28/03/2018, 00:00

Expedição de documento

28/03/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Petição

19/03/2018, 00:00

Documento

05/02/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Documento

17/11/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Petição

18/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/05/2017, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Expedição de documento

07/07/2015, 00:00

Petição

10/09/2014, 00:00

Publicação

02/08/2014, 00:00

Recebimento

17/07/2014, 00:00

Expedição de documento

29/05/2014, 00:00

Recebimento

15/04/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Recebimento

15/03/2014, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Recebimento

05/08/2013, 00:00

Petição

22/07/2013, 00:00

Publicação

20/07/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2013, 00:00

Recebimento

11/06/2013, 00:00

Publicação

22/03/2013, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Conclusão

07/05/2012, 16:46

Conclusão

20/12/2011, 14:35

Conclusão

27/04/2011, 17:29

Remessa

28/10/2010, 10:03

Expedição de documento

20/10/2010, 15:12

Liminar

18/10/2010, 14:01

Petição

14/10/2010, 15:11

Protocolo de Petição

14/10/2010, 15:03

Expedição de documento

22/09/2010, 13:34

Recebimento

22/09/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 12:20

Expedição de documento

12/08/2010, 12:54

Remessa

06/08/2010, 17:43

Remessa

03/08/2010, 08:19

Recebimento

27/07/2010, 13:44

Expedição de documento

27/04/2010, 17:22

Mero expediente

26/04/2010, 14:34

Conclusão

31/03/2010, 17:31

Conclusão

26/10/2009, 15:22

Documento

04/09/2009, 16:40

Expedição de documento

27/08/2009, 17:55

Expedição de documento

15/07/2009, 14:34

Expedição de documento

15/07/2009, 09:07

Recebimento

06/05/2009, 13:18

Recebimento

06/05/2009, 13:10

Conclusão

20/04/2009, 15:07

Documento

17/11/2008, 16:24

Petição

04/11/2008, 14:48

Conclusão

29/10/2008, 12:56

Conclusão

24/10/2008, 16:36

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 14:54

Conclusão

02/10/2008, 11:01

Sentença

•07/10/2025, 16:59

Decisão

•16/01/2025, 10:39

Decisão

•16/01/2025, 10:39

Despacho

•11/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:58

Decisão

•18/01/2023, 10:05

Despacho

•09/02/2022, 17:49

Despacho

•23/01/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•06/09/2018, 08:08

Despacho

•20/07/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 09:30

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:31

Sentença

•07/10/2025, 16:59

Sentença

•07/10/2025, 16:59

Decisão

•16/01/2025, 10:39

Decisão

•16/01/2025, 10:39

Despacho

•11/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:58

Decisão

•18/01/2023, 10:05

Despacho

•09/02/2022, 17:49

Despacho

•23/01/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•06/09/2018, 08:08

Despacho

•20/07/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 10:31

Despacho

•15/05/2017, 09:31

Despacho

•07/07/2015, 09:10

Despacho

•07/07/2015, 09:04

Decisão

•07/07/2015, 09:04

Decisão

•07/07/2015, 09:04

Decisão

•07/07/2015, 09:04

Decisão

•07/07/2015, 09:04

Decisão

•07/07/2015, 08:58

Decisão

•07/07/2015, 08:58

Decisão

•07/07/2015, 08:58

Decisão

•07/07/2015, 08:58

Decisão

•07/07/2015, 08:57

Decisão

•07/07/2015, 08:56

Despacho

•07/07/2015, 08:53

Despacho

•07/07/2015, 08:51

Despacho

•07/07/2015, 08:45