Execução Fiscal 8128773-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.842,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MBSM ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de MBSM ARQUITETURA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128773-06.2023.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mbsm Arquitetura Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8128773-06.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128773-06.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/07/2024, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(21)

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de MBSM ARQUITETURA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:23

Decisão

•14/07/2024, 20:53

18/07/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128773-06.2023.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mbsm Arquitetura Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8128773-06.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128773-06.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/07/2024, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MBSM ARQUITETURA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:20

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:55

Decisão

•14/07/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:03

Despacho de citação por AR Digital

•27/09/2023, 10:20