8128773-06.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.842,67

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de MBSM ARQUITETURA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128773-06.2023.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mbsm Arquitetura Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8128773-06.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128773-06.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/07/2024, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:23

Decisão

•14/07/2024, 20:53

Decisão

•14/07/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:03

Despacho de citação por AR Digital

•27/09/2023, 10:20