Procedimento Comum Cível 8002190-68.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 71.258,32

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

JOSELITO SANTOS CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ARGOLO COUTO

OAB/BA 66242·CPF·Representa: Autor

VANUSA SANTOS CORREIA

OAB/BA 52478·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

17/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 19:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:47

Sentença

•27/10/2025, 14:24

17/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 19:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 14:51

Expedição de mandado.

27/10/2025, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 12/05/2025 23:59.

23/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 12/05/2025 23:59.

23/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

23/06/2025, 03:06

Expedição de mandado.

14/05/2025, 16:15

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2025, 16:15

Mandado devolvido Positivamente

08/04/2025, 17:00

Expedição de mandado.

03/04/2025, 16:35

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:29

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:29

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:23

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:23

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:23

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL redesignada conduzida por 14/05/2025 14:00 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

03/04/2025, 16:19

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 14/05/2025 14:00 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

03/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:58

Expedição de intimação.

10/03/2025, 15:58

Expedição de intimação.

10/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joselito Santos Correia Advogado: Valeria Argolo Couto (OAB:BA66242) Advogado: Vanusa Santos Correia (OAB:BA52478) Reu: Carlos De Oliveira Ramos Reu: Camara Municipal De Santo Antonio De Jesus Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8002190-68.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Garantias Constitucionais] AUTOR: JOSELITO SANTOS CORREIA REU: CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002190-68.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado da lide. Publique-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

15/11/2024, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:22

Expedição de intimação.

14/11/2024, 11:22

Expedição de intimação.

14/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:19

Publicado Intimação em 08/08/2024.

20/08/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 04:18

Expedição de intimação.

06/08/2024, 13:38

Expedição de intimação.

06/08/2024, 13:38

Expedição de citação.

06/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:36

Expedição de citação.

29/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

03/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 21:09

Expedição de citação.

16/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 18/03/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.

02/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/03/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:06

Expedição de mandado.

19/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:35

Expedição de mandado.

06/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:09

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2023, 01:07

Expedição de mandado.

03/10/2023, 14:45

Expedição de citação.

31/08/2023, 13:16

Publicado Decisão em 30/08/2023.

31/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:15

Declarada incompetência

28/08/2023, 17:46

Publicado Certidão em 26/05/2023.

28/05/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 22:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:58

Despacho

•14/11/2024, 11:22

Despacho

•06/08/2024, 12:02

Despacho

•15/04/2024, 14:41

Despacho

•19/02/2024, 19:06

Despacho

•29/08/2023, 15:07

Decisão

•29/08/2023, 10:15

Decisão

•28/08/2023, 17:46