Execução Fiscal 0176429-91.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.740,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MUNIZ AMORIM

OAB/BA 24943·CPF·Representa: Autor

JOAO NUNES DE MENDONCA NETO

OAB/BA 67719·Representa: Réu

ROSANGELA MUNIZ AMORIM

OAB/BA 24943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE KARAOGLAN NETO

Reu

JORGE KARAOGLAN NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Karaoglan Neto Advogado: Joao Nunes De Mendonca Neto (OAB:BA67719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0176429-91.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0176429-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

17/10/2020, 01:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Custas

08/04/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 16:32

Mandado

01/02/2010, 14:58

Protocolo de Petição

27/01/2010, 16:24

Remessa

04/12/2009, 10:45

Conclusão

30/09/2009, 15:32

Remessa

26/08/2009, 17:54

Todas as movimentações(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Karaoglan Neto Advogado: Joao Nunes De Mendonca Neto (OAB:BA67719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0176429-91.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0176429-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

17/10/2020, 01:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 16:09

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Custas

08/04/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 16:32

Mandado

01/02/2010, 14:58

Protocolo de Petição

27/01/2010, 16:24

Remessa

04/12/2009, 10:45

Conclusão

30/09/2009, 15:32

Remessa

26/08/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 14:41

Mandado

25/05/2009, 17:25

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:26

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2025, 18:51

Sentença

•19/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 06:19

Decisão

•14/07/2024, 20:54

Decisão

•14/07/2024, 20:54

Todos os documentos(20)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 16:09

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:26

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2025, 18:51

Sentença

•19/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Decisão

•22/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 06:19

Decisão

•14/07/2024, 20:54

Decisão

•14/07/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 07:42

Despacho

•14/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 06:21

Despacho

•01/09/2023, 18:21

Despacho

•09/11/2012, 14:35