Ação Penal - Procedimento Sumário 8002724-60.2021.8.05.0074 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002724-60.2021.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rosana Costa Santos Reu: Adelson Rodrigues Dos Santos Advogado: Acacia Cristina Da Cruz Sousa (OAB:BA59898) Advogado: Ezequias Decote (OAB:BA64837) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002724-60.2021.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA (OAB:BA59898), EZEQUIAS DECOTE (OAB:BA64837) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8002724-60.2021.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias D'avila Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia contra ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS incurso nas sanções penais do art. 129, §9º, do Código Penal, na forma do quanto estatui o art. 7º, I, da Lei n.º 11.340/2006. Os fatos ocorreram em 14 de maio de 2021. Na presente ação penal, este juízo recebeu a denúncia em 26/11/2021. Resposta à acusação apresentada (ID 166345507). É o relatório. Decido. Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade. Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP). Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória. Inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade. Concedo a presente decisão força de mandado, intimação, notificação e de ofício. Cumpra-se. Intime-se. DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Decorrido prazo de ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIAS DECOTE em 09/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(60)