Procedimento Comum Cível 8005227-98.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

INSTITUTO FLORESTA VIVA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NOSSA ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM

OAB/BA 12724·CPF·Representa: Autor

JUREMA CINTRA BARRETO

OAB/BA 19558·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 17255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

INSTITUTO FLORESTA VIVA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NOSSA ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA

CPF

Reu

PREFEITO DE ILHEUS

Reu

HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

MOZART ARAGAO LEITE

Reu

MAZZA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:34

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:49

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:00

Despacho

•09/04/2025, 08:26

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:34

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:49

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:53

Expedição de intimação.

02/12/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:00

Expedição de intimação.

02/12/2025, 12:00

Expedição de intimação.

02/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:57

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:57

Juntada de Petição de 8005227_98.2020.8.05.0103_Cota_Vistoria

12/09/2025, 11:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 18:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 18:49

Expedição de intimação.

18/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:01

Expedição de intimação.

18/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Interessado: Instituto Nossa Ilheus Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Interessado: Instituto Floresta Viva Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Interessado: Municipio De Ilheus Interessado: Hermano Fahning Ferreira Magno Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mario Alexandre Correa De Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8005227-98.2020.8.05.0103 INTERESSADO: INSTITUTO NOSSA ILHEUS, INSTITUTO FLORESTA VIVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS, HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO REU: MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao despacho de ID 448176478, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005227-98.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se as partes para terem ciência e comparecerem, caso queiram, à vistoria a ser realizada por Oficial de Justiça, no dia 21 de agosto de 2024 às 9:30 da manhã. ILHEUS, 31 de julho de 2024 Mariana Sousa de Santana Slaibi Técnica Judiciário

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Interessado: Instituto Nossa Ilheus Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Interessado: Instituto Floresta Viva Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Interessado: Municipio De Ilheus Interessado: Hermano Fahning Ferreira Magno Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mario Alexandre Correa De Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8005227-98.2020.8.05.0103 INTERESSADO: INSTITUTO NOSSA ILHEUS, INSTITUTO FLORESTA VIVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS, HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO REU: MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao despacho de ID 448176478, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005227-98.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se as partes para terem ciência e comparecerem, caso queiram, à vistoria a ser realizada por Oficial de Justiça, no dia 21 de agosto de 2024 às 9:30 da manhã. ILHEUS, 31 de julho de 2024 Mariana Sousa de Santana Slaibi Técnica Judiciário

20/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:34

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:34

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:34

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA

20/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:04

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:10

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:10

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:07

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:07

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:03

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:03

Expedição de mandado.

31/07/2024, 13:59

Expedição de intimação.

31/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:58

Expedição de intimação.

25/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de Mozart Aragao Leite em 08/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO em 08/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de MAZZA ENGENHARIA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 12:48

Publicado Intimação em 22/07/2022.

24/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 16:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.

24/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 16:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.

24/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:11

Expedição de intimação.

21/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:08

Expedição de intimação.

21/07/2022, 15:08

Expedição de intimação.

21/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:12

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de réplica

03/09/2021, 09:02

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:32

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:46

Expedição de intimação.

02/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 14:38

Expedição de intimação.

02/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/02/2021 23:59.

12/03/2021, 04:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 22:50

Publicado Intimação em 04/02/2021.

08/02/2021, 08:14

Publicado Intimação em 04/02/2021.

08/02/2021, 08:14

Publicado Intimação em 04/02/2021.

08/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 26/11/2020 23:59:59.

04/02/2021, 11:44

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2021, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2021, 09:45

Homologada a Transação

03/02/2021, 08:35

Conclusos para decisão

02/02/2021, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 27/11/2020 23:59:59.

02/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de procuração

30/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2020 23:59:59.

29/01/2021, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2021, 19:01

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM em 23/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 12:46

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 00:46

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:06

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:17

Juntada de despacho inspeção

18/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 20:35

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 20:15

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 20:12

Mandado devolvido Positivamente

09/12/2020, 19:14

Mandado devolvido Positivamente

09/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:56

Expedição de mandado via Central de Mandados.

03/12/2020, 16:21

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2020, 19:18

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2020, 19:18

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2020, 19:17

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2020, 19:17

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2020, 19:16

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2020, 19:11

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2020, 19:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/11/2020, 11:15

Publicado Intimação em 19/11/2020.

22/11/2020, 09:56

Publicado Intimação em 19/11/2020.

22/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:22

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 14:11

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:44

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:44

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:44

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:44

Expedição de intimação via Sistema.

18/11/2020, 13:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 13:23

Expedição de intimação via Sistema.

18/11/2020, 13:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/11/2020, 19:59

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:58

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:05

Mandado devolvido Positivamente

15/10/2020, 20:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/10/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 09:06

Expedição de intimação via Sistema.

14/10/2020, 09:06

Expedição de intimação via Sistema.

14/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:29

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:12

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:07

Despacho

•23/07/2024, 12:27

Despacho

•13/09/2023, 11:08

Despacho

•21/07/2022, 11:16

Despacho

•02/06/2021, 14:38

Decisão

•03/02/2021, 08:35

Decisão

•17/11/2020, 19:59

Despacho

•06/10/2020, 16:31

Despacho

•24/09/2020, 22:43