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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ADRIANA SANTOS COSTA BORGES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS COSTA BORGES em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS COSTA BORGES em 24/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS COSTA BORGES em 11/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Todas as movimentações(20)