Execução Fiscal 8128229-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.488.761,33

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:57

Decorrido prazo de DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 18/07/2025 23:59.

10/09/2025, 19:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502301165

28/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:09

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/01/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 00:05

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:57

Decorrido prazo de DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 18/07/2025 23:59.

10/09/2025, 19:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:57

Despacho

•28/05/2025, 13:10

31/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502301165

28/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:09

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/01/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 00:05

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:45

Juntada de certidão

07/11/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:34

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128229-18.20. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dpe Engenharia E Manutencao Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8128229-18.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128229-18.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/07/2024, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:33

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:34

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:28

Despacho

•28/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:23

Decisão

•16/12/2024, 00:05

Decisão

•16/12/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:48

Decisão

•19/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:58

Decisão

•14/07/2024, 20:53

Decisão

•14/07/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:58

Despacho de citação por AR Digital

•27/09/2023, 10:18