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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 10.839,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

GILDASIO DE CASTRO TANAJURA

CPF

Autor

MARIA JOSE FARIA GOES

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA LINO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO em 11/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(91)