Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701)
Autor: Condominio Edificio Rosa Amarela Advogado: Cristiano Manoel De Almeida Gonzalez (OAB:BA19383) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0054606-29.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ROSA AMARELA Advogado(s): CRISTIANO MANOEL DE ALMEIDA GONZALEZ registrado(a) civilmente como CRISTIANO MANOEL DE ALMEIDA GONZALEZ (OAB:BA19383)
APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), MICHELLE PESTANA GODOI (OAB:BA40701) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0054606-29.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. CONDOMINIO EDIFICIO ROSA AMARELA ingressou com ação em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular. Intimado pessoamente o autor para providenciar diligência apta ao prosseguimento do feito, certificou-se a ausência de manifestação, conforme certidão e ARs de IDs nº 430355531, 449069737, 460514293 e 449090809. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes. A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões. Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono da causa. Custas remanescentes pelo acionante. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de direito Auxiliar