Execução Fiscal 0513008-80.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0513008-80.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:35

Publicado Sentença em 19/11/2024.

03/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hamanele Construcoes Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513008-80.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA, também qualificado(a) nos autos, arguindo os fatos constantes da petição inicial. Mesmo não citada a executada, as partes realizaram acordo com fito no parcelamento da dívida, sendo o processo suspenso. Intimada a parte para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, o prazo transcorreu in albis conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Desde a realização do acordo, nenhuma das partes apresentou petição a respeito do cumprimento. A exequente advertida que o seu silêncio implicaria presunção de pagamento, não se manifestou. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513008-80.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 11:17

Sentença

•25/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hamanele Construcoes Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513008-80.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA, também qualificado(a) nos autos, arguindo os fatos constantes da petição inicial. Mesmo não citada a executada, as partes realizaram acordo com fito no parcelamento da dívida, sendo o processo suspenso. Intimada a parte para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, o prazo transcorreu in albis conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Desde a realização do acordo, nenhuma das partes apresentou petição a respeito do cumprimento. A exequente advertida que o seu silêncio implicaria presunção de pagamento, não se manifestou. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513008-80.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAMANELE CONSTRUCOES LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)