Execução de Título Extrajudicial 8000088-64.2019.8.05.0245 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000088-64.2019.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ednaldo Dos Santos Barros Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Exequente: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000088-64.2019.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): EXECUTADO: EDNALDO DOS SANTOS BARROS Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000088-64.2019.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. Não se ignora o rito da Execução Fiscal, contudo, intimem-se as partes, por seus advogados/as e/ou procuradores, via DJe e/ou sistema PJe, para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação no sentido de: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do CPC. Com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se, servindo-se o presente de mandado. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 12/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 07/11/2025 23:59.

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